Como abrir uma empresa de refeições coletivas: CNAE, licença e nutricionista
Do blog do REFEIÇÕES COLETIVAS, sistema para refeições coletivas da Fragasoft.

Para abrir uma empresa de refeições coletivas, defina primeiro o modelo de serviço (cozinha própria com refeição transportada ou cozinha dentro da empresa cliente), abra a empresa com o CNAE certo, consiga a licença sanitária antes de produzir, implante as boas práticas da RDC 216 e tenha um nutricionista responsável técnico. Se for atender empresas do PAT, a fornecedora também precisa se registrar no programa. Só depois disso vem o primeiro contrato.
Que modelo de serviço você vai oferecer?
Tudo começa aqui, porque o modelo muda o CNAE, o investimento e o custo de cada refeição. Os modelos mais comuns:
| Modelo | Onde se cozinha | O que pesa |
|---|---|---|
| Refeição transportada | na sua cozinha central | veículo, caixas térmicas, tempo de transporte |
| Cozinha na empresa cliente | na cozinha da contratante | equipe em cada unidade, contrato com a estrutura dela |
| Refeição individual embalada | na sua cozinha central | embalagem, identificação, transporte |
| Café da manhã e lanche | em qualquer dos dois | volume grande de itens pequenos, horário cedo |
Muitas empresas do ramo combinam modelos: começam com a transportada e, quando um cliente cresce, passam a operar a cozinha dele.
Qual CNAE usar?
O IBGE descreve duas subclasses que costumam servir ao ramo:
- 5620-1/01 — Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas: preparo em cozinha central para empresas, inclusive cozinha industrial, refeições industriais e refeições preparadas e embaladas. Veja a descrição no IBGE.
- 5620-1/03 — Cantinas, serviços de alimentação privativos: serviço explorado por terceiros para grupos de pessoas em fábricas, universidades, associações e órgãos públicos. Veja a descrição no IBGE.
Leve as duas descrições ao contador. Ele confirma o código, o regime de impostos e o que muda se você operar nos dois modelos. O fornecimento de refeição é tributado pelo ICMS: o percentual que vai para o preço também sai dessa conversa.
A licença sanitária vem antes ou depois de começar?
Antes. A Lei 6.437/1977, art. 10, IV, considera infração produzir, preparar, armazenar, transportar ou vender alimento sem licença do órgão sanitário competente. As penas vão de advertência e multa até apreensão, interdição e cancelamento do alvará.
As exigências de documentos, de projeto da cozinha e de taxas são do órgão sanitário do seu município ou estado. Procure a vigilância sanitária local antes de assinar o aluguel do imóvel: um galpão que não comporta a separação de áreas que a cozinha precisa pode virar uma reforma cara.
O que as boas práticas exigem desde o primeiro dia?
A RDC Anvisa 216/2004 vale para cozinhas industriais e institucionais e para quem transporta e distribui alimento preparado. Antes de abrir, tenha pelo menos:
- Manual de boas práticas da sua cozinha, acessível à equipe
- Os 4 procedimentos operacionais padronizados (POPs): higienização de instalações e equipamentos, controle de pragas, higienização do reservatório de água e higiene e saúde dos manipuladores
- Responsável pela manipulação capacitado em boas práticas
- Forma de registrar as temperaturas e guardar os registros
- Veículo e caixas próprios para o transporte, se a refeição for transportada
O texto sobre manual de boas práticas e POPs detalha cada um desses documentos.
Quando entra o nutricionista?
Desde o desenho do serviço. Pela Lei 8.234/1991, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar serviços de alimentação e nutrição é atividade privativa do nutricionista. É ele quem monta o cardápio, as fichas técnicas e o per capita, e quem implanta o manual e os POPs.
Se você pretende atender empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador, a Portaria MTP 672/2021, art. 144, exige que a fornecedora de alimentação coletiva tenha nutricionista responsável técnico cadastrado no gov.br e atuando com Anotação de Responsabilidade Técnica.
Que equipe montar no começo?
Uma cozinha que começa com um ou dois contratos costuma ter poucas pessoas acumulando funções. Mesmo assim, deixe claro quem responde por cada parte do serviço:
- nutricionista responsável técnico: cardápio, fichas técnicas, boas práticas e treinamento;
- cozinheiros e auxiliares de cozinha: pré-preparo, cocção e porcionamento;
- copeiro: apoio na distribuição e higienização de utensílios;
- motorista: transporte das caixas térmicas, quando a refeição é transportada;
- encarregado de unidade: o contato diário com a empresa cliente e a folha de conferência das refeições.
Escreva essas responsabilidades no manual de boas práticas. Quando a vigilância sanitária ou a empresa cliente perguntar quem faz o quê, a resposta está no papel, e não na memória de alguém. E, quando alguém sair de férias, o substituto sabe exatamente o que assumir.
Preciso me registrar no PAT?
Só se for atender empresas que usam o programa, mas muitas empresas grandes usam. O Decreto 10.854/2021, art. 170, lista como fornecedoras de alimentação coletiva a operadora de cozinha industrial e fornecedora de refeições transportadas e a administradora de cozinha da contratante. O registro é feito pelo gov.br, e o passo a passo está no texto sobre o PAT para quem fornece refeições.
Qual a ordem dos passos, do zero ao primeiro contrato?
- Defina o modelo de serviço e o público (porte das empresas, distância, turnos).
- Converse com o contador: CNAE, regime, ICMS e custo de abertura.
- Procure a vigilância sanitária local antes de fechar o imóvel.
- Contrate o nutricionista responsável técnico e monte o cardápio-base.
- Prepare o manual de boas práticas, os POPs e o treinamento da equipe.
- Compre os equipamentos e o veículo, se houver transporte.
- Obtenha a licença sanitária.
- Registre a empresa no PAT, se for atender esse público.
- Calcule o preço por refeição e o mínimo de refeições por dia que paga a equipe.
- Feche o primeiro contrato por escrito.
Para o passo 10, veja as cláusulas que mais evitam briga no texto sobre contrato de fornecimento de refeições.
Quanto custa começar?
Não há número único: depende do tamanho da cozinha, do aluguel, dos equipamentos e de existir ou não transporte. O que dá para fazer antes de investir é a conta ao contrário. Some o custo mensal que você terá com equipe, nutricionista, aluguel e equipamentos e descubra quantas refeições por dia pagam isso no preço que o seu público aceita. Se o número não fecha com os primeiros clientes em vista, ajuste o projeto antes de comprar o primeiro forno.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usar numa cozinha industrial?
Para quem prepara as refeições na própria cozinha e fornece a empresas, o IBGE descreve a subclasse 5620-1/01. Para quem explora a cantina dentro da empresa cliente, a 5620-1/03. A escolha final é feita com o contador, conforme o que a empresa vai fazer de verdade.
Posso começar a fornecer antes da licença sanitária?
Não. Pela Lei 6.437/1977, preparar, armazenar, transportar ou vender alimento sem licença do órgão sanitário é infração, com penas que vão de advertência e multa até a interdição.
Preciso de nutricionista desde o primeiro contrato?
O planejamento e a supervisão do serviço de alimentação são atividades privativas do nutricionista. Para fornecer a empresas do PAT, a fornecedora precisa ter nutricionista responsável técnico cadastrado e atuando com ART.
Qual o regime de impostos de uma cozinha industrial?
Depende do faturamento previsto e do modelo de serviço. O fornecimento de refeição é tributado pelo ICMS. O enquadramento e o percentual devem ser definidos com o contador antes do primeiro contrato.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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